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Capa > Edições anteriores > v. 1, n. 2 (2019)

Sumário

Artigos

STF: ANÁLISE DE CASOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS Mario Luiz Regis Delgado, Hamilton Gomes Carneiro

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ASSOCIAÇÕES CIVIS: OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 612043 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL João Paulo Marques Santos, Renata Maria Silveira Toledo

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METODOLOGIA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Marcus Vinicius Rodrigues Lima, Priscila Milena Simonato de Migueli

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OVERRULING E A SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA OVERRULING AND OVERCOMING THE UNDERSTANDING IN THE SETTING OF PUBLIC DEFENDER'S FEES Marcus Vinicius Rodrigues Lima

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A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Ceres Tosold

Resenha

RESENHA "AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988: APRIMORAMENTO OU DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL?" Wellington Soares da Costa

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Créditos de Edição

CORPO DE PARECERISTAS Pareceristas que atuaram nessa edição

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