Legalis Scientia -Revista Científica da Faculdade Direito da Universidade Metropolitana de Santos - ISSN 2527-1067

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2022

Sumário

Artigos

A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS SOB O PRISMA DO ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APROXIMAÇÃO POR HIBRIDEZ ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW
Letícia Franchin, Thaís Felix
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1
NAMORO UM NEGÓCIO JURÍDICO POSSÍVEL DE SER CONTRATADO
Ingrid Pereira Bassetto
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24
O STATUS JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
Maria Joaquina Cascelli Rodrigues Apipe
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55
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: POTENCIALIDADES E DESAFIOS.
Melissa Mitsue Cunha Pires Okada Yamashita, Maria Edith de Azevedo Marques Borba de Vasconcellos
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87
IMPEACHMENT DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BREVE ANÁLISE DE CABIMENTO
Maria Érica Batista dos Santos
PDF
116
O ATIVISMO JUDICIAL E O DESIQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Maria Érica Batista dos Santos, Jeferson Brito Gonçalves
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145
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR E A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS
Marie Claire Libron Fidomanzo
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162

Resenha

RESENHA "DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+: RELATÓRIO DE PESQUISA"
Wellington Soares da Costa
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170


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