A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: POTENCIALIDADES E DESAFIOS.

Resumo

O presente artigo analisa a Justiça Restaurativa (JR) no campo da violência doméstica no Brasil, ao considerar que mesmo após quinze anos de vigência da Lei Maria da Penha, uma das leis mais avançadas no mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, apresenta ainda grandes desafios no tocante ao seu enfrentamento. Inicialmente discorre sobre a origem da violência de gênero, conceitos relacionados, o seu ciclo característico e as normas mais relevantes brasileiras para a temática proposta. Em sequência apresenta os motivos da JR ser considerada um novo paradigma de Justiça e aduz os seus conceitos e suas características. Por fim, analisa criticamente sua aplicação por meio de pesquisas empíricas realizadas nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para proporcionar reflexões quanto às potencialidades e desafios no território brasileiro.