IMPEACHMENT DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BREVE ANÁLISE DE CABIMENTO

Resumo

O presente trabalho enseja apresentar uma breve análise de cabimento do instituto do impeachment a dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e exploratória, passando por uma análise de sua origem histórica e legal, bem como sua existência e eficácia ante à Constituição Federal Brasileira. Apresenta ainda apontamentos sobre os precedentes históricos nacionais referentes ao tema, dentro de todas as esferas do Poder do Estado Democrático de Direito.