A Legalis Scientia é uma Revista Científica da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES, a qual possui o objetivo de fornecer e disseminar conhecimentos relacionados a todos os campos do Direito e da educação jurídica, bem como, relacionados com outras disciplinas correlatas e afetas a matéria, as quais o Direito dialoga. A Revista tem o escopo de incentivar, através de suas publicações o debate jurídico acadêmico, a partir da divulgação de artigos científicos, resenhas, teses, monografias, comentários de acórdãos, artigos de revisão e resumos. Para isso conta com a participação e contribuição de professores, mestres e doutores de diversas instituições da área de direito de todo o país, além da efetiva participação da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, tudo com o fim de somar sua contribuição a fim de enriquecer a pesquisa do universo jurídico.
Legalis Scientia is a Scientific Journal of the Faculty of Law of the Metropolitan University of Santos - UNIMES, which aims to provide and disseminate knowledge related to all fields of law and legal education, as well as related to other related disciplines. affect the matter, which the law dialogues. The journal aims to encourage, through its publications, the academic legal debate, from the dissemination of scientific articles, reviews, theses, monographs, commentary on judgments, review articles and abstracts. To this end, it counts on the participation and contribution of professors, masters and doctors from various institutions of the law area throughout the country, in addition to the effective participation of the Faculty of Law of the Metropolitan University of Santos, all in order to add their contribution in order to to enrich the research of the legal universe.
Edição Especial - COVID-19
Sumário
Artigos
Francisco Pedro Jucá
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1-28
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Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Rego Freitas Dabus Maluf
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29-57
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Luciana Gomes de Oliveira Formaggio
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58-77
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Rafael Quaresma
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78-93
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Tiago Rodrigo Silva
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94-99
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Thais Felix, Letícia Franchin
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100-124
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Lucas Moreli
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125-136
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Jânio Urbano Marinho Júnior, Tatiana Boghourian
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137-165
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