CONTABILIDADE PÚBLICA: UTILIZAÇÃO DA LEI COMO FERRAMENTA NO PROCESSO LICITATÓRIO EM PERÍODO DE PANDEMIA NA CODESP

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a utilização de tecnologia ou ferramentas de trabalho no período pandêmico na Autoridade Portuária de Santos. O objetivo geral do artigo gira em torno do processo de licitação realizado pela empresa pública, e o objetivo específico é voltado a utilização dos decretos e legislação como ferramenta para a aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual de combate a pandemia do Corona Vírus. A metodologia utilizada foi qualitativa exploratória. O levantamento de informações especificas do processo de compras da organização se deu por meio de entrevista com uma funcionária pública, ligada a atividade. A análise demonstrou que com a adoção das ferramentas de flexibilização das normas disponibilizadas pela legislação e a utilização correta das verbas destinadas se impede o acarretamento de sanções, colaborando com o zelo do dinheiro público, sendo destinado exatamente para a devida necessidade, não sendo alvo de investigações dos órgãos fiscalizadores.

Palavras-chave: Licitação; Tecnologia e Ferramentas; Pandemia.