Os impactos do Brexit na mobilidade corporativa e na concorrência regulatória no Direito Societário Europeu

Resumo

Resumo : O estudo analisa os impactos do Brexit na mobilidade corporativa e na concorrência regulatória no direito societário europeu, destacando a ruptura com os pilares da liberdade de estabelecimento e da harmonização normativa que sustentavam o mercado interno da União Europeia. Demonstra-se que a mobilidade corporativa, essencial para a eficiência econômica e para a escolha de jurisdições mais favoráveis, foi significativamente afetada pela saída do Reino Unido, gerando fragmentação jurídica, aumento de custos de conformidade e redução da previsibilidade regulatória. Examina-se ainda a reconfiguração da concorrência regulatória, marcada pela intensificação da divergência entre sistemas jurídicos e pela adoção de estratégias autônomas por parte do Reino Unido e da União Europeia. Conclui-se que o Brexit representa um ponto de inflexão no processo de integração europeia, impondo novos desafios às empresas e exigindo adaptação a um ambiente jurídico mais complexo, incerto e competitivo.