O IMPACTO DA PANDEMIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI FEDERAL nº 14.034/20 (ANTIGA MEDIDA PROVISÓRIA nº 925)
Resumo
o presente artigo analisa o impacto e os reflexos da pandemia nas relações jurídicas de consumo, mais precisamente em um segmento específico do mercado consumidor – o do transporte aéreo de passageiros. Correlacionando o direito empresarial ao direito do consumidor e, ambos, ao atual cenário pandêmico que atravessamos, o texto enfatiza a necessidade de proteção da vida e da saúde dos consumidores, sem esquecer da
questão econômica dos fornecedores. A análise da novel legislação é feita considerando o microssistema protetivo criado em prol do consumidor e, consequentemente, ponderando as limitações daí advindas, para, então, apontar, ao final, se tivemos avanços ou retrocessos neste particular.
questão econômica dos fornecedores. A análise da novel legislação é feita considerando o microssistema protetivo criado em prol do consumidor e, consequentemente, ponderando as limitações daí advindas, para, então, apontar, ao final, se tivemos avanços ou retrocessos neste particular.