Legalis Scientia, Vol. 1, No 1 (2017)

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

Sabrina Borelli

Resumo


O Código penal nos ensina que a pena privativa de liberdade deve atender a dois objetivos: o preventivo e o repressivo. A forma como hoje se apresenta o sistema carcerário não atende a esses objetivos e ainda funciona como uma “escola da criminalidade”, além de violar a inúmeros direitos humanos. A situação é de tamanho descontrole, que a adoção de medidas públicas que restabeleçam ou implantem um novo modelo de gestão e estrutura carcerária é imperiosa e urgente. Nossa intenção é estudar o funcionamento das parcerias público-privadas em funcionamento pelo mundo e no Brasil e concluir se essa seria uma solução para os problemas encontrados no modelo atual.

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