RITOS REGULATÓRIOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: PONDERAÇÕES ACERCA DOS DECRETOS 5.622/2005 E 9.057/2017

Resumo

O trabalho que ora se apresenta, voltado aos ritos regulatórios da educação a distância, possui como objetivo investigar os avanços e diferenças entre os Decretos 5.622/2005 e 9.057/2017. Para tanto, a problemática que norteou o mesmo é a seguinte: Quais avanços estão presentes no Decreto 9.057/2017 em relação ao Decreto 5.622/2005? A pesquisa empreendida caracteriza-se como de cunho documental e bibliográfico, apresentando aspectos históricos e ritos regulatórios da educação a distância e a análise documental dos Decretos citados. Pondera-se que, o Decreto 9.057/2017 evidencia o princípio da autonomia universitária, quando abre espaço para que as instituições de ensino superior públicas possuam credenciamento automático para a abertura de cursos, de modo que, a Portaria nº 11/2017 vem a suprir elementos em aberto deste Decreto, como a organização dos polos de cursos a distância.